Termos para Clínicas e Hospitais

III.1. Objeto

A KadiHope disponibiliza à Clínica: página própria na Seção Clínicas e Hospitais, com identificação, endereço, formas de contato e recursos de localização; e a possibilidade de contratar Vagas para vincular e manter publicados profissionais de saúde com registro verificado nos respectivos conselhos.

A KadiHope atua exclusivamente como intermediária tecnológica de divulgação. A KadiHope não presta serviços de saúde, não realiza consultas, não agenda atendimentos, não intermedia pagamento de atendimento e não responde por qualquer acordo celebrado diretamente entre a Clínica, os profissionais e os pacientes.

O contato entre o paciente e a Clínica ocorre diretamente, fora da plataforma, pelos canais que a própria Clínica divulga em sua página.

III.2. O que está disponível hoje e o que entra por etapas

A KadiHope registra, de forma transparente, que a construção desta frente é feita por etapas, e que o presente documento rege a relação inteira, inclusive as etapas que ainda serão liberadas.

Disponível no momento do aceite: cadastro da Clínica por CNPJ, com conferência da razão social junto à Receita Federal; painel de administração da Clínica; página pública da Clínica, com identificação, endereço e formas de contato; e presença na Seção Clínicas e Hospitais.

A serem liberados em etapas seguintes, sem custo adicional de implantação: contratação de Vagas, vínculo e publicação de Profissionais Vinculados, exibição da equipe na Página da Clínica, e faturamento recorrente.

Enquanto a Clínica não contratar Vagas, não há qualquer cobrança. O cadastro e o painel não são cobrados, e a Página da Clínica ainda não é exibida ao público, na forma da Seção V.4. Nenhum valor é devido pelo simples aceite destes Termos.

III.3. A plataforma não é telemedicina e não intermedia atendimento

A KadiHope não realiza consultas médicas ou psicológicas, não prescreve tratamentos, não emite atestados, não agenda atendimentos e não substitui a avaliação presencial. Todo conteúdo disponível na plataforma tem caráter informativo e educacional, nos termos da Seção III.2 dos Termos de Uso gerais.

A Clínica reconhece que a plataforma não é canal de atendimento ao paciente e que a KadiHope não participa da relação assistencial estabelecida entre o paciente, a Clínica e os profissionais.

IV.1. Requisitos

O cadastro exige CNPJ ativo na Receita Federal, cuja atividade econômica principal seja de atenção à saúde humana. A razão social é obtida diretamente da base oficial e não é digitada pela Clínica.

CNPJ com situação cadastral baixada, suspensa, inapta ou com pendência não é aceito enquanto perdurar a irregularidade.

A KadiHope pode recusar ou encerrar cadastro cuja atividade não corresponda ao objeto da plataforma, mediante comunicação fundamentada.

IV.2. Ente público e SUS

Órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde não são atendidos pelo cadastro automático, por dependerem de procedimento próprio de contratação. O atendimento a esses casos ocorre por contrato específico, mediante contato com a KadiHope.

IV.3. O Gestor

A conta da Clínica é administrada por uma pessoa física, o Gestor, que se cadastra com nome, endereço de e-mail e senha próprios. O Gestor não é a Clínica: os dados pessoais dele são tratados como dados de pessoa física, na forma da Política de Privacidade.

A Clínica é responsável por manter o Gestor atualizado e por comunicar à KadiHope a necessidade de substituição, que é feita mediante solicitação pelos canais de atendimento, com verificação de poderes.

O Gestor responde pela guarda das credenciais de acesso e por todos os atos praticados na conta.

IV.4. Uma Clínica por conta

Cada conta de Gestor administra uma Clínica. Grupos com mais de uma unidade devem solicitar as contas adicionais pelos canais de atendimento.

Uma conta de profissional de saúde pessoa física não se converte em conta de Clínica, e o contrário também não ocorre. São contas de natureza distinta e independentes entre si.

V.1. O que a Página da Clínica exibe

A Página da Clínica exibe o nome que a Clínica escolher, a razão social, o endereço, as formas de contato informadas, a descrição institucional e, quando houver Profissionais Vinculados publicados, a equipe.

A Clínica é a única responsável pela veracidade e pela atualização dessas informações, e pode alterá-las a qualquer momento pelo painel.

V.2. Neutralidade da plataforma

A ordem de exibição na Seção Clínicas e Hospitais é determinada exclusivamente pela proximidade geográfica em relação a quem consulta, com rodízio diário dentro de cada faixa de proximidade. Não existe destaque pago, posição comprada, patrocínio nem qualquer forma de alteração de ordem mediante pagamento.

A Clínica não é inserida na busca por sintomas, na lista de médicos nem na lista de psicólogos, que seguem critérios próprios e independentes. A presença da Clínica não altera a ordem de exibição de nenhum profissional.

Esta neutralidade é condição essencial da plataforma e não é negociável.

V.3. Ausência de selo de verificação para a Clínica

O selo de verificação da KadiHope significa registro profissional conferido junto a conselho de classe, e é atribuído exclusivamente a pessoas físicas com esse registro. A Clínica, por ser pessoa jurídica, não possui registro em conselho profissional e, portanto, não recebe selo de verificação, nem qualquer marca visual que possa ser confundida com ele.

A conferência realizada sobre a Clínica é a da existência e regularidade do CNPJ junto à Receita Federal, e não se confunde com verificação de registro profissional.

V.4. Requisitos para a página ficar visível

A Página da Clínica é exibida ao público quando estiverem presentes, cumulativamente: cadastro concluído e ativado pela KadiHope; endereço com cidade e estado informados; conta do Gestor em situação regular, sem exclusão, suspensão ou desativação em curso; e ao menos uma Vaga contratada com pagamento confirmado.

Enquanto não houver Vaga contratada com pagamento confirmado, o cadastro e o painel permanecem disponíveis à Clínica, sem qualquer cobrança, e a Página da Clínica não é exibida ao público.

A Clínica reconhece que, se o Gestor desativar ou excluir a conta dele, ou se ela for suspensa, a Página da Clínica deixa de ser exibida ao público enquanto durar essa situação.

VI.1. Natureza da Vaga

A Vaga é contratada pela Clínica e pertence a ela. A Clínica pode substituir quem ocupa uma Vaga quantas vezes precisar, sem custo adicional e sem nova cobrança.

A Vaga não gera vínculo empregatício, societário ou de representação entre a KadiHope e o Profissional Vinculado.

VI.2. Dados que a Clínica informa

Para ocupar uma Vaga, a Clínica informa exclusivamente nome, endereço de e-mail, número de registro no conselho profissional e a unidade federativa do registro. São dados de registro público no respectivo conselho.

A Clínica não informa e não tem acesso ao CPF do profissional. Não existe, na plataforma, campo, consulta ou relatório que devolva esse dado à Clínica.

VI.3. Verificação e confirmação

A verificação do registro é realizada pela KadiHope junto ao conselho competente com os dados informados pela Clínica, antes de qualquer contato com o profissional.

Verificado o registro, o profissional recebe convite para confirmar o vínculo na conta dele, onde informa o próprio CPF, envia a fotografia de perfil e consente expressamente com a publicação. Somente após essa confirmação o perfil é publicado.

Se o profissional recusar ou não confirmar, a Vaga permanece contratada e disponível para outro nome, sem custo adicional, e os dados de quem não confirmou são eliminados no prazo da Seção VIII.4.

VI.4. Declaração de vínculo real

A Clínica declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que todo profissional por ela indicado mantém vínculo real de atendimento com ela, na forma de contrato de trabalho, prestação de serviços, sociedade ou qualquer outro arranjo lícito que corresponda a atendimento efetivo em suas dependências ou sob sua organização.

A indicação de profissional sem vínculo real constitui infração contratual grave e autoriza a suspensão imediata da Clínica e o encerramento do cadastro, sem prejuízo da responsabilização civil cabível.

VI.5. Ausência de poder editorial da Clínica

O perfil do Profissional Vinculado pertence a ele. A Clínica não tem, em nenhuma hipótese, poder de criar, editar, revisar, aprovar, remover ou de qualquer forma interferir no conteúdo publicado pelo profissional na plataforma, incluindo respostas a pacientes, artigos e informações do perfil dele.

A KadiHope não atende solicitação da Clínica para alterar ou remover conteúdo de autoria de profissional, ressalvadas as hipóteses de moderação previstas nos Termos de Uso gerais e as ordens de autoridade competente.

VI.6. Revogação do vínculo

A Clínica pode liberar a Vaga a qualquer momento, e o Profissional Vinculado pode desfazer o vínculo a qualquer momento pelo painel dele, sem necessidade de anuência da Clínica.

Desfeito o vínculo, a exibição da relação entre o profissional e a Clínica cessa. O perfil pessoal do profissional e o conteúdo de autoria dele permanecem na plataforma, com o nome dele, conforme os Termos de Uso gerais.

VII.1. Preço

O preço é cobrado por Vaga contratada, por mês, conforme a tabela vigente e apresentada na plataforma antes da contratação. A tabela vigente na data deste documento é de R$ 197,00 por Vaga de médico e R$ 147,00 por Vaga de psicólogo.

Da quinta Vaga em diante aplica-se desconto de 10% sobre o valor da Vaga excedente, de forma marginal. O valor total nunca diminui em razão da contratação de Vaga adicional.

Não existe isenção, cortesia ou condição diferenciada por tempo de casa. A tabela é a mesma para toda Clínica.

VII.2. Pré-pagamento e publicação

A contratação é pré-paga. Nenhum profissional é publicado sem pagamento confirmado da Vaga correspondente e sem a confirmação do próprio profissional, na forma da Seção VI.3.

VII.3. Ciclo de faturamento

O faturamento é mensal, em cartão de crédito armazenado de forma tokenizada, cobrado no dia do ciclo. Cinco dias antes o Gestor recebe prévia informativa, que não constitui evento de cobrança e não congela valores.

A contratação de Vaga no meio do ciclo custa um mês integral daquela Vaga, pago no ato, cobrindo o período do dia da contratação até o mesmo dia do mês seguinte. Nenhum valor é calculado por dia.

VII.4. Devolução de Vaga e ausência de reembolso de fração

A Clínica pode devolver Vaga a qualquer momento, sem multa e sem carência. O período já pago daquela Vaga permanece válido até o fim, e a partir da fatura seguinte ela não é mais cobrada.

Não há reembolso de fração de período. Períodos já pagos não são restituídos proporcionalmente, seja por devolução de Vaga, por encerramento do cadastro ou por desfazimento de vínculo.

VII.5. Nota fiscal

A cada cobrança paga é emitida Nota Fiscal de Serviços Eletrônica contra o CNPJ da Clínica, pelo município de Curitiba/PR, sede da prestadora, sob o código de serviço 1.08 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

VII.6. Atraso

Não há multa nem juros por atraso. Havendo insucesso na cobrança, a KadiHope envia lembretes e mantém tudo no ar durante o período de carência.

Persistindo o não pagamento por 7 dias corridos, a Clínica é suspensa: a Página da Clínica deixa de ser exibida ao público e os vínculos deixam de ser exibidos, respeitados os períodos já pagos. Regularizado o pagamento, o restabelecimento ocorre automaticamente.

VII.7. Reajuste

Os valores podem ser reajustados anualmente, ou em prazo maior, mediante comunicação por e-mail ao Gestor e aviso no painel com antecedência mínima de 30 dias. A Clínica que não concordar pode devolver as Vagas antes da entrada em vigor, sem penalidade, aplicando-se a Seção VII.4.

VIII.1. Papéis das partes

Para os tratamentos realizados na plataforma, a KadiHope figura como controladora, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Clínica não é controladora nem operadora desses tratamentos: ela não acessa a base de dados, não executa tratamento por conta da KadiHope e não recebe dados pessoais de titulares da plataforma.

A Clínica atua como fonte de dados quando informa os quatro campos previstos na Seção VI.2, permanecendo responsável, perante a KadiHope e perante os titulares, pela licitude da obtenção e pela veracidade desses dados, com direito de regresso da KadiHope na hipótese de responsabilização decorrente de informação incorreta ou ilícita prestada pela Clínica.

VIII.2. Bases legais

Os dados informados pela Clínica na Seção VI.2 são tratados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), reforçado pelo caráter de registro público das informações de conselho profissional, e limitados ao necessário para verificar o registro e convidar o profissional.

A exposição pública do perfil do profissional é tratada com fundamento no consentimento do próprio titular (art. 7º, I, da LGPD), colhido na conta dele, de forma livre, informada e inequívoca, sempre após a Vaga já estar contratada, de modo a afastar qualquer vício decorrente de relação de subordinação.

Os dados do Gestor são tratados com fundamento na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal e regulatória.

VIII.3. Segregação do CPF e do resultado da verificação

O CPF do profissional e o resultado bruto da verificação junto ao conselho são armazenados de forma segregada, com acesso restrito ao próprio titular e aos processos internos da KadiHope. Não existe consulta, relatório ou exportação disponível à Clínica que devolva esses dados.

VIII.4. Minimização e eliminação

Os dados de profissional indicado que recuse o convite ou não o confirme são eliminados em até 30 dias contados da recusa ou do encerramento do prazo do convite. O encerramento de Vaga inicia o mesmo prazo.

O encerramento do cadastro da Clínica inicia o prazo de 90 dias para eliminação dos dados que não estejam sujeitos a guarda obrigatória.

Permanecem armazenados, pelos prazos legais aplicáveis, os registros de aceite destes Termos, os dados fiscais e contábeis das cobranças e os registros de acesso exigidos pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

VIII.5. Direitos dos titulares e canal do Encarregado

Os direitos previstos no art. 18 da LGPD são exercidos pelos próprios titulares, diretamente com a KadiHope, pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados indicado na Política de Privacidade. A Clínica que receber solicitação de titular relativa a tratamento realizado na plataforma deve encaminhá-la a esse canal.

VIII.6. Incidentes de segurança

A KadiHope comunica incidentes de segurança relevantes na forma do art. 48 da LGPD. A Clínica compromete-se a comunicar imediatamente à KadiHope qualquer suspeita de comprometimento das credenciais de acesso da conta do Gestor.